Thursday, December 5, 2013

O que é a Comissão de Veneza?


A convite da Comissão de Veneza, assisto amanhã à sua quarta e última reunião plenária deste ano.
A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida pelo nome de Comissão de Veneza, é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, ela passou a permitir que países não europeus se tornassem membros a partir de 2002. 
A Comissão de Veneza é composta por especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros e reúne-se quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. O grupo atua principalmente em três áreas: assistência constitucional, Justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.

4 comments:

  1. haverá portanto um especialista nomeado por Portugal e 4 vezes por ano em veneza não é nada mau...

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  2. A especialista portuguesa e a Professora Fernanda Palma e o trabalho da Comissão de Veneza e muito mais do que reunir em sessão plenária quatro vezes por ano, as plenárias destinam-se a rever e analisar o trabalho feito pelos diferentes grupos de trabalho e missões desta rede de constitucionalistas de todo o mundo, que tem tido intervenções em muitos casos e países. Os embaixadores junto do Conselho da Europa sao convidados a vir conhecer o trabalho da Comissão, cujos pareceres nos chegam regularmente

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  3. Cada embaixador vem a Veneza ( a convite e expensas da Comissão) uma vez durante o seu mandato.

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  4. Aguarda-se um post-ficha sobre um outro "acordo parcial" do CdE, que infelizmente não tem verbas para convidar os 47 embaixadores em Estrasburgo a visitá-lo, e cujas gôndolas teriam de ser substituídas por cacilheiros - o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa.

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